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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 10:30
Futuro presidente do STF busca reaproximação com juízes
Ricardo Lewandowski é defensor de propostas de interesse de magistrados, mas combatidas pelo governo federal
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 12:00
Renan cobra oposição por indicação de nomes para CPI da Petrobras
Oposição não apontou membros para investigação como forma de reforçar posição favorável à CPMI
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 17:45
Empresa vai pagar R$ 200 mil por não contratar deficientes
Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 empregados ou mais devem preencher de 2% a 5% dos seus cargos com reabilitados ou deficientes
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:15
Detentos são aprovados em vestibular da Universidade Federal de SC
Estado possui 21 presos cursando ensino superior; é necessário cumprimento da pena em regime semiaberto
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 15:20
Vestibular e iguais oportunidades: da lei do boi à lei das cotas
Hoje, em tempos de lei de cotas nas universidades públicas, da opção constitucional pela discriminação positiva visando à redução das desigualdades sociais, a famigerada Lei do boi parece uma realidade muito longínqua. A história nos dirá, irremediavelmente, se a atual opção pela discriminação positiva terá gerado os efeitos práticos pretendidos
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 20:45
Presos filmam e celebram decapitações em presídio
Detentos exibem como troféu as cabeças dos companheiros mortos
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:30
Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito
Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:00
Oposição propõe emenda e projeto de corte de comissionados volta à CCJ
Pela emenda, texto do projeto deve impedir que os cargos cortados sejam "compensados" com funções gratificadas
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 18:15
Efeitos do Programa Mais Médicos serão sentidos ao longo dos anos, diz ministro
Padilha citou o impacto do programa no Sistema Único de Saúde (SUS) com a redução das filas nos setores de urgência e emergência e a possibilidade de mais jovens terem acesso aos cursos de medicina
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 14:15
Concurso tem questões anuladas por falta de previsão no edital
Prova para o cargo de oficial escrevente,questões exigiam o conhecimento dos artigos 333 do Código Penal e 477 do Código de Processo Penal. Conteúdo programático que consta no edital, não havia requisição das matérias direito penal e processo penal
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 17:45
Ceará desativa presídio por estrutra precária
A desativação atende a pedido do Poder Judiciário do Ceará e do Conselho Nacional de Justiça, que consideraram o local sem condições para abrigar, com segurança, presos e funcionários
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 11:15
MEC vai investigar denúncia contra bolsista do Prouni que estiver ilegal
Regras de supervisão das bolsas de estudos foi publicada no 'Diário Oficial'. Denúncias anônimas também poderão ser investigadas.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 13:50
MPRJ obtém decisão da Justiça que obriga Prefeitura do Rio a investir em Educação
Prefeitura deverá investir mais de R$ 2,2 bilhões de reais que deixaram de ser aplicados na educação pública desde 1999
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:12
O Direito e a Deficiência. Profissão ou Missão?
Entrevista especial em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 15:33
Conselho profissional deve justificar dispensa de empregado
O administrador público não pode dispensar trabalhadores sem a necessária motivação, de forma a justificar o ato
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47
Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25
Ação civil pública. Dano moral coletivo.
Aliciar ou aceitar trabalhadores de outra localidade para participação de moroso processo seletivo. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 14:37
STF decide por maioria que suplência da Câmara dos Deputados é da coligação
O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello. ?O eleitor não vota em coligação, eu mesmo não teria como definir os candidatos em que sufraguei [votei] nas eleições passadas?, disse o ministro
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Serventuária investida na delegação não tem direito a nova escolha de serventia vaga posteriormente
A maioria dos ministros entenderam que a desistência de alguns candidatos às serventias, por si só, não ensejaria uma nova convocação, para uma nova escolha de serventias, daqueles que figuram na sequencial ordem de classificação
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 18:37
MPF pede extensão do prazo do SiSU para todo o país
Já o MEC entrou com recurso contra liminar de prorrogação de prazo para o RJ
